Passageiros que tiveram o voo cancelado ou enfrentaram atrasos superiores a 4 horas podem ter direito a reembolso, reacomodação ou execução do serviço por outra modalidade. Caso o atraso ou cancelamento cause prejuízos significativos, como perda de compromissos importantes ou espera excessiva sem assistência adequada, é possível pleitear uma indenização por danos morais e materiais, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência.

Assim que perceber o extravio da bagagem, registre imediatamente a ocorrência no balcão da companhia aérea e solicite um protocolo de atendimento. Guarde o comprovante de despacho e outros documentos que comprovem o ocorrido. Caso a bagagem não seja localizada ou chegue danificada, é possível solicitar indenização pelos transtornos causados, incluindo reembolso por itens essenciais adquiridos durante o período sem a mala.

O overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que assentos disponíveis na aeronave, impedindo alguns passageiros de embarcar. Nesse caso, a empresa deve oferecer reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Caso o passageiro não aceite essas opções ou sofra danos em razão da recusa de embarque, ele pode buscar indenização pelos transtornos causados.

O prazo para solicitar indenização varia conforme o caso. No geral, o prazo prescricional para ações de indenização contra companhias aéreas é de 5 anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, recomenda-se buscar seus direitos o quanto antes para evitar dificuldades na obtenção de provas.

As empresas aéreas costumam alegar que não são responsáveis por atrasos ou cancelamentos devido a problemas climáticos ou outros fatores externos. No entanto, essa alegação não impede o passageiro de buscar seus direitos. Cada caso deve ser analisado individualmente, pois muitas vezes a companhia aérea poderia ter evitado ou minimizado os transtornos.

Depende do caso. Além da indenização por danos morais, que compensam o transtorno e o desconforto causados ao passageiro, também é possível pedir restituição de despesas comprovadas, como hospedagem, transporte e alimentação, caso a companhia aérea não tenha fornecido a devida assistência.

É fundamental guardar comprovantes de passagens, cartões de embarque, recibos de despesas, protocolos de atendimento da companhia aérea, registros de conversas com a empresa e, se possível, fotos ou vídeos que demonstrem o transtorno. Quanto mais provas você tiver, mais chances de êxito na ação indenizatória.